Advocacia Pollet Anne
ESTOU DE FÉRIAS E FUI CONVOCADO PARA TRABALHAR, TENHO DIREITO À REMUNERAÇÃO EM DOBRO?
O Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o entendimento de que o empregado que for convocado para trabalhar estando de férias, ainda...
POLLET ANNE ADVOCACIA
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- 9 de fev.
- 10 min
TENHO DIREITO A REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS CANCELADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA?
A classificação pela Organização Mundial de Saúde como pandemia a doença COVID-19, em março de 2020 e as recomendações de quarentena e...
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- 7 de fev.
- 20 min
RECEBI UM TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA QUAIS MEUS DIREITOS?
Comprou uma casa ou alugou, transferiu para o seu nome a titularidade da conta de luz e percebeu que a fatura veio num valor bem mais...
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- 4 de fev.
- 7 min
EMPREGADO VITIMADO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DESTE E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR.
Uma dúvida constante é em relação ao falecimento do empregado em serviço ou a serviço do empregador, quais seriam os direitos dos...
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- 26 de jan.
- 2 min
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR POR DESLIGAMENTO SOLICITADO POR TERCEIRO.
O caso em análise contava que a unidade consumidora estava em nome do morador do imóvel e que a relação contratual entre ele e a...
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- 23 de jan.
- 6 min
CONCESSIONÁRIA É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR POR ATRASO DE 05 DIAS EM RELIGAMENTO DE ENERGIA
Consta nos autos que o consumidor enfrentava constantes problemas de queda de energia e como preparava sua residência para festa de...
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- 22 de jan.
- 8 min
ATRASO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA AO RELIGAR OU LIGAR UNIDADE CONSUMIDORA GERA DANO MORAL
É fato que o setor energético do país tem crescido exponencialmente, principalmente as concessionárias responsáveis pelos sistemas de...
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- 15 de jan.
- 2 min
POSSO PERDER MINHAS FERIAS E 13° SALÁRIO EM CASO DE AFASTAMENTO PELO INSS DO TRABALHO?
Uma dúvida muito comum entre os trabalhadores são os efeitos do afastamento por INSS sobre seu direito de férias e décimo terceiro. O...
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- 7 de jan.
- 2 min
EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR EMPREGADA PUNIDA. PERDA DA FOLGA AOS SÁBADOS. POR APRESENTAR ATESTADO
A reclamante alega que os empregados da empresa eram punidos com a perda da folga aos sábados quando apresentavam atestados médicos. Aduz...
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- 27 de dez. de 2021
- 10 min
STJ CONSIDERA VÁLIDA A PROIBIÇÃO POR ASSEMBLEIA CONDOMINIAL DE LOCAÇÕES AIRBNB E OUTROS APLICATIVOS.
Os fatos julgados pelo STJ referem-se a uma ação proposta por um condômino contra o condomínio com objetivo de anulação de assembleia ...
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- 26 de dez. de 2021
- 4 min
CLUBE DE AMERICANA SP CONDENADO A PAGAR 400 MIL À JOVEM QUE CAIU DO CAMAROTE E FICOU PARAPLÉGICA.
Superior Tribunal de Justiça sob o nº 1958437 - SP, majorou indenização a jovem que sofreu lesões corporais graves em decorrência de...
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- 23 de dez. de 2021
- 5 min
TST. ACIDENTE COM MOTORISTA DE APLICATIVOS DURANTE "CORRIDA" DEVER DA UBER (E AFINS) DE INDENIZAR.
Terceira Turma do TST, reconheceu, em razão do caráter prejudicial das matérias a inversão do ônus da prova em desfavor da constantes da...
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- 22 de dez. de 2021
- 2 min
ACIDENTE DE TRÂNSITO. GARRAFAS NA VIA. CERVEJARIA E DISTRIBUIDORA. DEVER DE INDENIZAR VÍTIMA.
STJ em recurso especial, em uma Ação ajuizada em 02/08/2010 e Recurso especial interposto em 29/08/2014 e atribuído a este Gabinete em...
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- 21 de dez. de 2021
- 2 min
CORPO ESTRANHO EM PACOTE DE ARROZ, (STJ) GERA DANO MORAL INDEPENDENTE DE TER SIDO CONSUMIDO OU NÃO.
O STJ na ação ajuizada em 11/05/2017. Recurso especial interposto em 24/07/2020 e concluso ao gabinete em 13/11/2020. Determinou que...
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- 16 de dez. de 2021
- 3 min
FACEBOOK E DEMAIS REDES SOCAIS DEVEM REMOVER CONTEÚDO OFENSIVO A MENOR, MESMO SEM ORDEM JUDICIAL
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do Facebook contra uma condenação por recusa a...
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- 13 de dez. de 2021
- 2 min
TRABALHADOR TEM DIREITO A ATÉ TRÊS DIAS DE FALTA EM DOZE MESES PARA FAZER PREVENTIVO DE CÂNCER.
Segundo estimativa, o câncer de mama é o que mais atinge mulheres em todo mundo, cerca de 2,3 milhões novos casos foram apurados apenas...
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- 10 de dez. de 2021
- 4 min
EMPREGADOR NÃO ASSINOU A CARTEIRA, OU ASSINOU, MAS DE FORMA DIFERENTE DA ATIVIDADE LABORAL?
Segundo pesquisa recente, divulgada pelo IBGE, cerca de 40% dos trabalhadores do país atuam na informalidade, ou com a carteira não...
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- 10 de dez. de 2021
- 5 min
DEZ SITUAÇÕES EM QUE O EMPREGADO PODE PEDIR DEMISSÃO SEM CUSTO - RESCISÃO INDIRETA.
O empregado assim como o empregador possuem direitos e deveres. A CLT, acordos, convenções, códigos de conduta de integridade, regimentos...
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- 8 de dez. de 2021
- 15 min
O QUE É CIDADANIA EMPRESARIAL E QUAIS OS VALORES ESTÃO ENVOLVIDOS NO PROCESSO?
O termo “Cidadania Empresarial” empregado no livro Liderança para um Mundo Melhor, dos autores Dalai Lama e Laurens Muyzenberg, trata-se...
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Advocacia Pollet Anne
- 30 de nov. de 2021
- 2 min
DO ATRASO NA ENTREGA DA CHAVE DE APARTAMENTO COMPRADO NA PLANTA CABE REPARAÇÃO CIVIL?
#atrasonaentregaimóvel #direitodoconsumidor O STJ definiu no Incidente De Resolução de Demandas Repetitivas – Tema 996, que é válido o...
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